Apresentação
Posicionamento do TCU Acórdão 1941/2019-P: Considera-se erro grosseiro “o descumprimento, sem a devida motivação, de determinação expedida pelo TCU”
As recentes legislações regulamentando como obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica para a aquisição de produtos e serviços aliada a jurisprudência dos Tribunais de Contas neste sentido, evidenciou-se a necessidade de capacitar os servidores visando à ESPECIALIZAÇÃO com vistas aos mais eficazes resultados para a Administração, no tocante às responsabilidades atribuídas aos agentes públicos e atos praticados no processo de contratação.
Com o advento da Nova Lei de Licitações, diversas inovações implementadas têm sido objeto de julgados de órgãos de controle, sinalizando procedimentos a serem adotados que requerem o conhecimento por parte dos agentes que atuam juntamente com os Pregoeiros desde a fase preparatória, cuja atuação implica na tomada de decisão da sessão pública, em auxílio ao condutor do certame e equipe de apoio. Serão realizados estudo de casos concretos a fim de promover a segurança jurídica requerida, com vistas ao sucesso do pregão e da futura contratação.
O treinamento tem enfoque totalmente prático com a SIMULAÇÃO DE UMA SESSÃO PÚBLICA NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, EM MODO ABERTO E FECHADO, COM DEMONSTRAÇÃO DAS ETAPAS DO PREGÃO, de forma consistente, situando os problemas e soluções com embasamento doutrinário e jurisprudencial, proveniente de estudo de casos concretos decorrentes de situações vivenciadas no dia-a-dia e problemas ocorridos que tem o condão de capacitar e qualificar servidores, visando o sucesso nas licitações, evitando o fracasso
do pregão e o insucesso da contratação.
A responsabilidade dos agentes que atuam no pregão em sua extensão implica em conhecer as etapas em que cada agente público atua, reconhecendo a sua importância nas fases em que são responsáveis pelas informações, segundo legislação e jurisprudência de órgãos de controle. O conhecimento dos avanços tecnológicos e acompanhamento de posicionamentos doutrinários e orientações de Tribunais de Contas sobre o tema é fundamental aos agentes públicos envolvidos com a contratação, os quais necessitam atuar nos limites da legalidade, sob pena de responsabilização. Do mesmo modo, dominar as funcionalidades do sistema eletrônico é condição para a realização de um pregão eficiente e que produza resultados positivos.
Para os fornecedores da Administração Pública, operá-lo adequadamente durante a sessão virtual é essencial para evitar prejuízos como a exclusão do certame por inabilitação ou desclassificação e a perda do direito de recorrer, por vezes irreversíveis e, consequentemente, o insucesso nos negócios.
A constante necessidade de resultados positivos para a Administração impõe a qualificação e preparação dos servidores que atuam e atuarão como Pregoeiros, condutores dos certames e
seus auxiliares, bem como equipes cujas manifestações implicam em responsabilização.
