CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Proposta de normativo dispõe ainda sobre regras e diretrizes para a equipe de apoio, fiscais e gestores de contratos; interessados têm até 24 de maio para participar Com o objetivo de receber contribuições sobre o novo decreto que vai regulamentar a atuação do agente de contratação nas licitações públicas, o Ministério da Economia (ME) abriu […]
SOBREPREÇO EM LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Educação ouvirá presidente do FNDE e secretário do TCU A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a tentativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,59 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). […]
MANUTENÇÃO NO AMBIENTE DE TREINAMENTO DO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR
Indisponibilidade do ambiente de treinamento do sistema Compras.gov.br nos dias 04 e 05 de julho. Nessas datas o ambiente de treinamento será atualizado com o login único GOV.BR. Fonte: https://www.zenite.com.br/noticias/manutencao-no-ambiente-de-treinamento-do-sistema-compras-gov-br/
STF DECIDE QUE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA É CONSTITUCIONAL
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao […]
